The right to competence in the democracy and sustainability relation

Abstract

This article deals with the relation between democracy and sustainability in the context of an ultra-complex global society in which environmental problems are placed and, on the other hand, there is a political weakness (incompetence) to confront them. In this investigation, an approach is made about the complexities of environmental decisions in the face of a democratic crisis, as seen in recent events in some countries. It is questioned to what extent "Sustainability" and "Democracy" can converge in the political sphere, especially through the feasibility of the delivery of sustainable results in terms of sustainable development, through the competent political exercise in the political decision making of a deliberative body. It is concluded that the convergence between Sustainability and Democracy will not occur in a scenario of incompetence in decision making, although the Right to Competence is a normative element able to offer a solution to this problem. The methodology is theoretical, in order to use the dialectical method, referent techniques, documentary and bibliographic research.

No presente artigo trata-se da relação entre democracia e sustentabilidade no contexto de uma sociedade global ultracomplexa em que os problemas ambientais estão postos, por outro lado, há uma debilidade política (incompetência) para enfrentá-los. Nesta investigação realiza-se uma abordagem acerca das complexidades das decisões ambientais frente a uma crise democrática instalada, vide os eventos recentes em alguns países. Questiona-se em que medida a “Sustentabilidade” e a “Democracia” podem convergir na esfera política, especialmente mediante a viabilidade da entrega de resultados sustentáveis em termos de desenvolvimento sustentável, mediante o exercício político competente na tomada de decisão política de um corpo deliberativo. Conclui-se que a convergência entre Sustentabilidade e Democracia não ocorrerá em um cenário de incompetência para a tomada das decisões, embora, o Direito à Competência, seja um elemento normativo capaz para oferecer solução para este problema. A metodologia é teórica, de forma a utilizar o método dialético, as técnicas do referente, da pesquisa documental e bibliográfica.